As operações urbanas consorciadas (OUCs) são instrumentos de planejamento e gestão que promovem a articulação entre o poder público e a iniciativa privada para requalificar áreas específicas das cidades. Essas iniciativas não apenas melhoram a infraestrutura urbana, mas também estimulam o desenvolvimento econômico e social, atendendo às demandas por habitação, mobilidade e sustentabilidade. Um dos principais diferenciais das OUCs é seu modelo inovador de financiamento, baseado na outorga do potencial construtivo possibilitado pela ampliação da infraestrutura em regiões previamente delimitadas. Além disso, as OUCs podem ser empregadas para reabilitação urbana e combinadas com instrumentos de rearcelamento do solo, como concessões urbanísticas, ampliando suas possibilidades de aplicação.

Reguladas pelo Estatuto da Cidade, as OUCs dependem de aprovação por lei municipal e permitem aos municípios emitir Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs). Esses certificados asseguram aos adquirentes o direito de construir pavimentos adicionais, gerando recursos vinculados exclusivamente ao financiamento das obras previstas no plano urbanístico. Essa abordagem foi bem-sucedida em projetos como a reestruturação da Avenida Faria Lima, em São Paulo, e do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, que arrecadaram bilhões de reais e transformaram áreas icônicas. Instrumentos como incentivos urbanísticos, contrapartidas privadas e a participação da sociedade civil são essenciais para alinhar objetivos e garantir a transparência, equidade e efetividade das operações.

O escritório Apparecido e Carvalho Pinto Advogados oferece assessoria especializada em todas as etapas das operações urbanas consorciadas. Nossa atuação inclui a estruturação jurídica dos projetos, elaboração e revisão de instrumentos legais e contratuais, e acompanhamento de processos junto aos órgãos públicos e stakeholders. Com experiência na estruturação de operações de grande porte e na assessoria a municípios em novos projetos, inclusive em colaboração com escritórios de arquitetura e consultorias econômicas, buscamos soluções seguras e eficazes que atendam aos interesses dos nossos clientes e promovam o desenvolvimento urbano sustentável.