O Desenvolvimento Orientado pelo Transporte (TOD) é uma abordagem de planejamento urbano que busca integrar habitação, serviços e infraestrutura ao redor de sistemas de transporte coletivo. Esse modelo também privilegia o adensamento construtivo e populacional no entorno de grandes equipamentos de transporte público, como estações e corredores de transporte coletivo. Essa metodologia promove o uso eficiente do espaço urbano, favorecendo a mobilidade sustentável, a redução de emissões de carbono e a melhoria da qualidade de vida nas cidades, além de estimular o desenvolvimento econômico e a inclusão social por meio da acessibilidade.

A legislação exerce papel fundamental na viabilização de projetos TOD, estabelecendo diretrizes e regulamentos que orientam o uso do solo, densidade habitacional e integração dos modais de transporte. A organização e modelagem jurídica da regulação necessária para viabilizar este tipo de desenvolvimento urbano exige uma abordagem abrangente. Além de contemplar as condições gerais para a implantação da infraestrutura de mobilidade, é fundamental integrá-la à regulação urbanística geral do município, garantindo a funcionalidade e a sustentabilidade das áreas urbanas adensadas. Isso muitas vezes envolve operações de reparcelamento do solo, para ampliação de espaços públicos de acesso às estações, aumento da resiliência a eventos climáticos e criação de lotes aptos a receber edificações de grande porte.

O aproveitamento de estações de metrô e pátios ferroviários para empreendimentos urbanísticos é uma prática consolidada em países como Japão, Hong Kong, Alemanha, França e Estados Unidos. No Brasil, essa abordagem ganhou novo ímpeto com a aprovação da Lei das Ferrovias, que inclui um capítulo específico sobre operações urbanísticas.

O escritório Apparecido e Carvalho Pinto Advogados oferece assessoria especializada em projetos de Desenvolvimento Orientado pelo Transporte, auxiliando na análise de conformidade legal, elaboração de contratos e adequação de projetos à legislação vigente. Nossa experiência, que inclui participação ativa na elaboração da Lei das Ferrovias e consultoria em projetos de destaque em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, permite apoiar clientes em todas as etapas do processo. Oferecemos soluções jurídicas eficazes e alinhadas às melhores práticas internacionais, contribuindo para a realização de iniciativas sustentáveis e eficientes.