O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento essencial para regular grandes intervenções, assegurando que transformações significativas no meio ambiente urbano sejam conduzidas de maneira responsável e equilibrada. Previsto no Estatuto da Cidade e regulamentado por legislação municipal, o EIV avalia os impactos causados por empreendimentos de grande porte e define medidas necessárias para mitigar ou compensar tais efeitos. A Lei da Liberdade Econômica reforça a necessidade de que essas medidas sejam proporcionais, vedando sua utilização para financiar projetos alheios ao empreendimento.

Por meio de uma abordagem detalhada e personalizada, o EIV considera as especificidades de cada projeto, favorecendo o equilíbrio entre desenvolvimento e qualidade de vida. Sua aplicação promove soluções urbanísticas sustentáveis, alinhadas aos interesses das comunidades afetadas e ao planejamento urbano integrado, contribuindo para o crescimento organizado e harmonioso das cidades.

O escritório Apparecido e Carvalho Pinto Advogados oferece expertise completa em todas as etapas relacionadas ao EIV. Nossa atuação abrange a identificação de requisitos legais, com avaliação das normas aplicáveis a cada empreendimento; a elaboração e condução do EIV, garantindo conformidade com as exigências regulatórias e municipais; e o planejamento de soluções mitigatórias e compensatórias, desenvolvendo propostas equilibradas que atendam às demandas legais e promovam resultados sustentáveis.

Com uma equipe altamente capacitada, o escritório assegura segurança jurídica e eficiência regulatória, viabilizando grandes projetos com responsabilidade socioambiental.