Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) são instrumentos essenciais para impulsionar o desenvolvimento de infraestrutura e melhorar a prestação de serviços públicos no Brasil. Esses mecanismos permitem que o setor privado complemente a atuação estatal em áreas como transportes, saneamento básico e energia, por meio de contratos que promovem o compartilhamento de riscos e resultados.

Desde a década de 1990, a participação privada no setor de infraestrutura tem gerado avanços significativos em áreas como energia elétrica, transportes e telecomunicações. A criação de agências reguladoras independentes foi um marco nesse processo, garantindo um ambiente propício para investimentos de longo prazo. No entanto, ainda existe um vasto potencial a ser explorado, principalmente em estados e municípios, em setores como saúde, educação e desenvolvimento urbano.

Nos setores mais tradicionais, como aeroportos, portos, saneamento e transporte ferroviário, há oportunidades para incrementar receitas por meio de iniciativas associadas, como a reurbanização de áreas no entorno das infraestruturas. Essas intervenções permitem capturar a valorização imobiliária gerada e agregar valor aos projetos.

A legislação desempenha um papel central na estruturação e regulação de concessões e PPPs, proporcionando segurança jurídica aos investidores e garantindo que os objetivos públicos sejam alcançados. Leis como a Lei nº 8.987/1995, que regula as concessões, e a Lei nº 11.079/2004, que estabelece o regime das PPPs, são fundamentais para assegurar transparência, eficiência e proteção do interesse coletivo.

O escritório Apparecido e Carvalho Pinto Advogados é especializado em oferecer soluções completas para projetos de concessão e PPPs. Atuamos em todas as etapas, desde a modelagem jurídica e o suporte em licitações até a gestão contratual e resolução de disputas. Nossa experiência abrange PPPs inovadoras nos setores de saúde, educação e iluminação pública, além de uma atuação destacada no saneamento básico, aplicando o novo marco regulatório para concessões de água e esgotamento sanitário. Com expertise em desenvolvimento urbano, oferecemos suporte em planejamento, licenciamento e gestão, promovendo a integração entre infraestrutura e urbanismo. Nosso objetivo é mitigar riscos, potencializar receitas e garantir soluções sustentáveis que atendam às demandas da sociedade.