Os integrantes do Escritório participam ativamente da produção de conhecimento e do debate sobre direito urbanístico e políticas públicas, por meio artigos acadêmicos e voltados para o público em geral. Compartilhamos abaixo parte esse material.
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Inflação Legislativa e Insegurança Jurídica
Lacunas e contradições entre leis relativas a proteção do meio ambiente, recursos hídricos, defesa civil, saneamento básico, planejamento urbano, urbanização e mudança e adaptação climática, em prejuízo da prevenção de desastres naturais.
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Não existe urbanismo sem direito urbanístico
Apresentação do direito urbanístico, com destaque para sua importância no exercício da arquitetura e na modelagem financeira de projetos urbanos.
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Em busca da urbanidade perdida
Sugestões de política urbana municipal com base na aplicação de instrumentos já incluídos na legislação federal.
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Princípio da proteção do existente: uma mudança de paradigma necessária para a reabilitação urbana
Proposta de não aplicação de exigências legais posteriores a reformas e reconstruções de edificações preexistentes, a fim de remover obstáculos à sua reabilitação.
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A desapropriação por hasta pública floresce
Apresentação do instrumento da desapropriação por hasta pública.
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Concessões urbanísticas: Como promover acesso a infraestrutura na cidade
Apresentação do instituto da concessão urbanística e de seu potencial para promover investimentos em infraestrutura, captura da valorização imobiliária, e adensamento urbano.
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Pelo fim do subsídio do setor elétrico à ocupação de áreas de risco
Análise sobre o papel da energia elétrica como indutora da ocupação de áreas de risco, com propostas para a solução do problema.
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Um novo paradigma de política urbana
Resenha do livro “Ordem sem Design”, de Alain Bertaud
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O manicômio urbanístico
Casuísmos, regras contraditórias, ambiguidade e burocracia não se restringem ao sistema tributário. A regulação urbanística é igualmente caótica.
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Juristas destacam pontos relevantes da futura Política de Ordenamento Territorial
Avaliação de juristas sobre a proposta de uma Política Nacional de Ordenamento Territorial.
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O caso Light: tolerância ilimitada a ligações clandestinas cobra seu preço
Reflexão sobre a recuperação judicial da Light, decorrente de prejuízos causados por ligações clandestinas de energia elétrica, com sugestões de mitigação do problema.
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Antes de obras municipais, vem informação, cartografia e cadastro imobiliário
Entrevista sobre o papel da União no desenvolvimento urbano, abordando os projetos de lei mais relevantes em tramitação e o sugerindo uma linha de atuação para o Poder Executivo.
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A ligação de eletricidade em assentamentos informais: uma visão urbanística
Reflexão sobre a necessidade de harmonizar as ligações de energia elétrica em assentamentos informais, com a legislação de defesa civil e de regularização fundiária, destacando a importância de se implementar a Resolução Normativa 1000/2021 da ANEEL.
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Contra a tragédia das chuvas, falta urbanismo na política de universalização da infraestrutura
Reportagem sobre as tragédias decorrentes de desastres naturais e a necessidade de impedir o fornecimento de energia elétrica e água em áreas de risco.
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Os desafios da legislação municipal: entrevista com Victor Carvalho Pinto
Entrevista a propósito do recebimento do Prêmio Somos Cidade de 2022.