Os integrantes do Escritório participam ativamente da produção de conhecimento e do debate sobre direito urbanístico e políticas públicas, por meio artigos acadêmicos e voltados para o público em geral. Compartilhamos abaixo parte esse material.
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Inflação Legislativa e Insegurança Jurídica
Lacunas e contradições entre leis relativas a proteção do meio ambiente, recursos hídricos, defesa civil, saneamento básico, planejamento urbano, urbanização e mudança e adaptação climática, em prejuízo da prevenção de desastres naturais.
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Não existe urbanismo sem direito urbanístico
Apresentação do direito urbanístico, com destaque para sua importância no exercício da arquitetura e na modelagem financeira de projetos urbanos.
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Em busca da urbanidade perdida
Sugestões de política urbana municipal com base na aplicação de instrumentos já incluídos na legislação federal.
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Princípio da proteção do existente: uma mudança de paradigma necessária para a reabilitação urbana
Proposta de não aplicação de exigências legais posteriores a reformas e reconstruções de edificações preexistentes, a fim de remover obstáculos à sua reabilitação.
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A desapropriação por hasta pública floresce
Apresentação do instrumento da desapropriação por hasta pública.
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Concessões urbanísticas: Como promover acesso a infraestrutura na cidade
Apresentação do instituto da concessão urbanística e de seu potencial para promover investimentos em infraestrutura, captura da valorização imobiliária, e adensamento urbano.
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Empresa aérea é concessionária de serviço público?
Embora tradicionalmente classificado como serviço público, o transporte aéreo é uma atividade econômica, devido à ausência de contrato formal, licitação e bens reversíveis, além da liberdade das empresas em operar ou descontinuar rotas.
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Princípio da vedação de retrocesso social: o caso da vinculação de recursos para a saúde
O princípio da vedação de retrocesso adota uma concepção linear de progresso, incompatível com o regime democrático e com a separação dos Poderes.
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Como promover a renovação das cidades?
O remembramento de lotes é o principal obstáculo à promoção da cidade compacta. Para superá-lo, é preciso incorporar à legislação brasileira o instituto do reparcelamento do solo (land readjustment).
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O que importa na guerra do saneamento
O novo marco do saneamento básico estabeleceu isonomia entre empresas públicas e privadas em concessões regionalizadas. A lei tem problemas, mas, em lugar de promover a regionalização, o governo quer manter o monopólio das estatais.
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Uma agenda prioritária
Sugestões de política urbana: governança metropolitana, captura da valorização imobiliária, contenção do espraiamento, regularização fundiária, remoção de áreas de risco, urbanismo social, combate a ligações clandestinas, transformação digital.
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Pela simplificação dos planos diretores
Os planos diretores não poder se tornar documentos prolixos e genéricos. Devem estabelecer a regulação urbanística, deixando-se a regulamentação dos instrumentos para a legislação federal e estadual.
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O Estatuto da Cidade, vinte anos depois
O Estatuto da Cidade avançou na definição de diretrizes e separação entre direito de propriedade e direito de construir, mas não organizou um sistema de planejamento. É preciso complementá-lo com Códigos de Urbanismo estaduais.
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A culpa não é da natureza
Não basta lamentar os desastres naturais; é preciso investigar os fatores que contribuíram para sua ocorrência e adotar medidas para eliminá-los.
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Um plano diretor para o subsolo
O enterramento da fiação elétrica e de telecomunicações não pode ser feito isoladamente; é preciso criar túneis de utilidade compartilhados, para planejar e organizar todas as infraestruturas instaladas no subsolo.